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Descarte de documentos: entenda como deve ser realizado

Saiba por que o descarte de documentos é vital para a segurança e eficiência das empresas. Entenda os prazos legais, como eliminar arquivos físicos e digitais e evite multas

Publicado em 24 de março de 2026 | Atualizado em 4 de setembro de 2026
Descarte de documentos: entenda como deve ser realizado

O acúmulo excessivo de papéis e documentos digitais obsoletos traz desafios para as organizações. Entender como fazer o descarte de documentos corretamente é essencial para assegurar uma gestão documental eficiente e juridicamente segura. Com isso, garante-se organização adequada, economia de espaço e proteção de dados sensíveis. 

Esse tipo de ação favorece diretamente a eficiência operacional e a segurança da informação, por apoiar a liberação de recursos e evitar exposições desnecessárias.

Para alcançar esse objetivo, é necessário entender os processos envolvidos no processo de eliminação adequada de documentos e adequar-se às legislações existentes para evitar riscos legais e vazamentos de dados sensíveis. 

Para saber mais sobre esse assunto, continue com a leitura deste artigo! Vamos abordar os seguintes tópicos: 

  • por que o descarte de documentos é tão importante para as empresas;
  • como deve ser feito o descarte de documentos de forma segura e legal;
  • qual o prazo para descarte de documentos;
  • quais as consequências de não realizar o descarte adequado de documentos;
  • garanta a proteção de dados com o descarte correto de documentos

Por que o descarte de documentos é fundamental para as empresas?

O descarte de documentos é uma operação essencial para assegurar uma gestão documental eficiente e evitar problemas gerados pela má organização. 

Esse processo reduz custos operacionais ao eliminar despesas com armazenamento físico e digital. Essa prática libera espaço para documentos ativos e ainda melhora a produtividade da equipe.

Importante lembrar que a manutenção de documentos desnecessários expõe as empresas a riscos significativos em relação à segurança da informação. Nesse sentido, uma das principais ameaças está relacionada ao vazamento de dados pessoais ou corporativos, facilitando ações criminosas de terceiros e trazendo resultados prejudiciais em auditorias.

Outra questão é que o descarte incorreto pode resultar em multas custosas, especialmente relacionadas à LGPD. Dessa maneira, a eliminação de dados após a fase de tratamento se torna essencial para trazer maior segurança e evitar custos relacionados a sanções e multas. 

Leia mais: Má gestão de documentos faz empresas perderem um mês por ano em busca de informações, diz estudo

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Como descartar documentos de forma segura e legal?

O descarte de documentos físicos inicia-se com a trituração em equipamentos certificados ou com a destruição química. Desse modo, é possível ter a certeza que as informações não serão recuperadas por terceiros. Para os arquivos digitais, é preciso que eles sejam excluídos de forma permanente com a ajuda de ferramentas de sobrescrita ou desmagnetização.

Para garantir a confidencialidade das informações descartadas, é necessário priorizar políticas internas. Além da realização de controle interno, recomenda-se o apoio de empresas especializadas que emitem certificados de destruição. Esse tipo de ação favorece o alinhamento com a LGPD e ao o Decreto 10.278/2020, que regula a digitalização e a posterior eliminação.

Algumas dicas práticas incluem o cuidado em classificar os documentos por tipo e registrar todas as etapas em trilhas de auditoria. Também é relevante escolher uma maneira de reciclagem após a destruição das cópias físicas, a fim de promover a responsabilidade ambiental da organização.

Qual é o prazo para descartar documentos?

Os prazos legais para descarte de documentos variam conforme sua natureza e finalidade. Por isso, é essencial classificar e organizar os arquivos de acordo com sua importância administrativa, fiscal, jurídica ou histórica. Isso evita o descarte antecipado de documentos relevantes para a comprovação de dados importantes.

A seguir, alguns prazos estabelecidos para diferentes tipos de documentos:

  • documentos fiscais e contábeis (notas, livros diários, recibos): 5 anos após o encerramento do exercício fiscal;
  • documentos trabalhistas (FGTS e GFIP): 30 anos;
  • contratos de trabalho e rescisão: 5 anos;
  • folha de pagamento: guarda permanente;
  • recibos de férias e registros de controle de ponto: 5 anos;
  • documentos jurídicos (contratos civis, convênios e aditivos): 10 anos;
  • processos licitatórios: 10 anos após a homologação.

Contudo, para garantir a conformidade, é sempre recomendável consultar o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) e verificar os prazos específicos para cada tipo de documento.

Esse alinhamento com as normas jurídicas, auditorias e políticas de compliance não só previne sanções, mas assegura que o descarte de documentos ocorra de maneira legal, após o cumprimento de todos os prazos legais.

Quais são as consequências de não realizar o descarte adequado de documentos?

As empresas que negligenciam o descarte de documentos enfrentam penalidades severas. Entre elas,  destacam-se as multas da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) sob a LGPD que podem chegar a 2% do faturamento, além de processos judiciais por vazamento de dados. 

Ainda existem os riscos operacionais, sendo que os mais relevantes são a sobrecarga de armazenamento, a perda de eficiência e a dificuldade em auditorias. Tudo isso compromete a gestão de riscos e, por consequência, a proteção do seu negócio. 

Manter documentos de forma inadequada também aumenta as vulnerabilidades a fraudes digitais e ciberataques. Portanto, é necessário contar com uma abordagem proativa de proteção que integre o descarte à estratégia corporativa de compliance.

Leia mais: Saiba tudo sobre a gestão documental e seus processos

Garanta a proteção de dados com o descarte correto de documentos

As ferramentas corretas, quando bem integradas à gestão documental, melhoram o controle dos prazos para o adequado descarte de documentos, tornando a operação mais ágil e segura. Sendo assim, um processo estruturado não só atende obrigações legais, mas também consegue elevar a eficiência e a confiança da organização no ambiente digital, que está cada vez mais regulado.

Para saber mais sobre como otimizar o processo de descarte e gestão documental da sua empresa, continue acompanhando os conteúdos disponíveis em nosso blog.

 

Doc Security

Conteúdo produzido pela equipe da redação da Doc Security

Este material foi desenvolvido pela redação da Doc Security, uma equipe dedicada aos temas de gestão documental, tecnologia e segurança da informação. Nossos conteúdos passam por pesquisa, redação e revisão para entregar informações úteis a empresas e órgãos que precisam organizar e proteger seus documentos.

Processo EditorialPágina atualizada em 2 de outubro de 2026

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