O Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) é responsável pela definição da política nacional de arquivos públicos e privados. Sua atuação visa auxiliar prefeituras e entidades públicas na implementação de boas práticas para a gestão de documentos, sejam físicos ou digitais.

 

Neste artigo, vamos explicar o que é o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), como ele funciona, falar sobre suas principais competências, sua importância e sua relação com a gestão documental. Para entender mais sobre o assunto, continue a leitura!

 

O que é o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq)?

 

O Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) é um órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional. Ele é responsável pela definição da política nacional de arquivos públicos e privados.

 

O Conarq atua diretamente no estabelecimento de padrões técnicos e legais que orientam a gestão de documentos em todo o território nacional. Como se fosse um manual, ele auxilia prefeituras e entidades públicas na implementação de boas práticas para a gestão de documentos, sejam físicos ou digitais.

 

A principal função desse órgão é estabelecer normas gerais e políticas de arquivos, sempre promovendo a preservação, garantindo a gestão eficiente e a acessibilidade aos documentos arquivísticos.

 

Como o Conarq funciona?

 

O Conarq atua como órgão normativo e consultivo, vinculado ao Arquivo Nacional. Seu funcionamento é estruturado por meio de reuniões plenárias, comissões temporárias e câmaras técnicas que debatem temas específicos relacionados à gestão documental. As decisões do Conarq são formalizadas por resoluções que orientam práticas arquivísticas em todo o país.

 

Quais as Câmaras Técnicas do Conarq?

 

O Conarq conta com Câmaras Técnicas que elaboram estudos e normas relacionados a diversas áreas. Conheça dessas câmaras:

 

Câmara Técnica de Capacitação de Recursos Humanos

É responsável por propor diretrizes para o desenvolvimento das atividades de capacitação de pessoal em arquivologia.

 

Câmara Técnica de Documentos Audiovisuais, Iconográficos, Sonoros e Musicais

Foca em estabelecer normas para documentos audiovisuais, iconográficos e sonoros, incluindo sua organização e preservação.

 

Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos

É responsável por definir normas, diretrizes e procedimentos técnicos para a gestão e preservação de documentos digitais.

 

Câmara Técnica de Normalização da Descrição Arquivística

É quem elabora normas de descrição arquivística em conformidade com padrões internacionais.

 

Câmara Técnica de Paleografia e Diplomática

Normatiza e cria instrumentos metodológicos para a preservação de acervos documentais.

 

Quais as competências e as formas de atuação do Conarq?

 

As competências do Conarq são diversas, todas elaboradas para promover a organização e a preservação dos acervos de documentos no país. Conheça algumas das formas de atuação deste órgão:

 

Estabelecer as diretrizes para o SINAR

O Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) é um dos pilares da gestão documental no Brasil. É o Conarq que define as diretrizes para que o seu funcionamento ocorra de forma adequada.

 

Promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados

O órgao busca conectar e alinhar os esforços de arquivos públicos e privados. O objetivo é garantir uma abordagem padrão em relação à gestão documental.

 

Propor normas legais

Outra forma de atuação do Conarq é sugerir ao Ministério da Justiça normas legais necessárias para o aperfeiçoamento e implementação de arquivos.

 

Zelar para que a Legislação seja cumprida

O órgão visa garantir que as práticas relacionadas aos arquivos estejam em conformidade com as definições constitucionais e legais.

 

Estimular programas de preservação de documentos públicos

O Conarq fomenta a implementação de programas que visam à gestão e à preservação adequada de documentos públicos.

 

Estimular a implantação de sistemas de arquivos

Outro ponto é que o Conarq incentiva a criação e a modernização de sistemas de arquivos, tanto na esfera pública quanto na privada.

 

Qual a importância do Conarq para as empresas?

 

As diretrizes e normas do Conarq ajudam as empresas a estabelecer práticas de gestão documental eficientes. A digitalização é um processo que vem se mostrando cada vez mais presente, por isso seguir as recomendações do Conarq é de grande importância.

 

Se adaptar às diretrizes do órgão ajuda a assegurar a conformidade legal, facilitar a recuperação de informações, promover a transparência e evitar problemas decorrentes da má gestão documental.

 

Qual a ligação do Conarq com a gestão documental?

O Conselho Nacional de Arquivos, o Conarq, tem o objetivo de estabelecer diretrizes, normas e orientações para a gestão documental. Por isso, o órgão desempenha um papel central na organização, preservação e acesso a documentos públicos e privados, garantindo que esse processo ocorra de forma adequada.

 

Dessa forma, as empresas precisam ter ciência da existência e seguir as recomendações do Conarq para promover a eficiência operacional, proteger os dados, assegurar a conformidade legal e melhorar todo o acesso dos documentos.

 

Neste artigo, explicamos o que é o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), como ele funciona, falamos sobre suas principais competências, sua importância e sua relação com a gestão documental.

 

Para conhecer recursos e ferramentas que estão ligadas à gestão de documentos, continue conferindo nossos conteúdos.