O que é Administração Pública Direta e Indireta e sua relação com a digitalização
Cinco princípios da Constituição orientam cada ato de quem trabalha para o Estado, e a forma como os documentos circulam decide se eles saem do papel. Veja como a máquina pública se organiza e onde a digitalização entra nessa história.
A administração pública é o conjunto de órgãos e entidades que executam as ações do Estado. Nela, manter a conformidade legal é fundamental. Por isso, dominar a digitalização e o uso da tecnologia na gestão de documentos é muito importante.
Neste artigo, você vai entender o que é administração pública e qual a diferença entre a direta e a indireta. Também vamos apresentar os princípios que a regem e mostrar como funciona a digitalização no setor. Leia e saiba mais.
O que é administração pública?
Como o próprio nome sugere, a administração pública é a área responsável pela gestão de órgãos, processos, projetos e atividades em geral desenvolvidos pelo poder público. Servidores, instituições e governantes a representam.
Na prática, é a forma como o país gerencia e executa suas ações. Ela responde pelas atividades que mantêm o funcionamento do Estado.
Além disso, funciona como uma ferramenta fundamental para que as ações aconteçam em diversos campos, como transporte, finanças, burocracia, segurança, educação e saúde.
Qual a diferença entre administração direta e indireta?
A administração direta reúne os órgãos ligados diretamente ao chefe do Poder Executivo. No Governo Federal, por exemplo, ela inclui os ministérios, suas secretarias, coordenadorias e departamentos.
Já a administração indireta reúne entidades que o governo criou por meio da descentralização de competências. Elas desempenham papéis em variados setores e prestam serviços à população. São exemplos as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
O que diz o artigo 37 da Constituição Federal?
Os princípios da gestão pública são as diretrizes fundamentais que norteiam a atuação dos agentes públicos na defesa dos interesses coletivos. Na prática, funcionam como um conjunto de regras e valores que os servidores devem seguir no desempenho de suas funções. A Constituição Federal de 1988 os define no artigo 37:
“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.”
Quais são os princípios da administração pública?
A seguir, conheça cada um dos cinco princípios.
Legalidade. Estabelece que todos os atos e decisões devem estar em conformidade com as leis e regulamentos vigentes. Assim, a lei vale acima de qualquer interesse pessoal.
Impessoalidade. Determina que o poder público deve atender a todos os cidadãos, sem privilégio nem discriminação. O artigo 5º da Constituição afirma que todos são iguais perante a lei, e esse princípio reforça a ideia. Além disso, a Lei de Improbidade Administrativa, de 1992, prevê sanções para atos de favorecimento ou discriminação.
Moralidade. Obriga os agentes públicos a atuarem conforme princípios éticos, como honestidade, transparência e probidade. Por isso, a gestão deve evitar qualquer conduta que possa ferir sua imagem e sua credibilidade.
Publicidade. Estabelece que as informações do poder público devem estar acessíveis a todos os cidadãos, o que garante a transparência. Dessa forma, órgãos e instituições precisam disponibilizar dados e prestar contas à sociedade. O sigilo só é possível quando a segurança da sociedade e do Estado exige, ou em outras situações que a lei prevê. Para entender como a transparência se conecta à prestação de contas, vale a leitura do nosso conteúdo sobre accountability e governança pública.
Eficiência. Garante que o agente público atue com a melhor qualidade possível, em conformidade com a lei e sem desperdícios.
Como funciona a digitalização na administração pública?
Atualmente, os governos desenvolvem diversos serviços pensando no meio online, como transações bancárias, produtos digitais, emissão de documentos oficiais e assinaturas. Esse movimento também alcançou a administração pública.
Um exemplo de tecnologia na transformação digital do setor é o portal de serviços, uma plataforma digital que a prefeitura mantém. O objetivo dela é centralizar os principais serviços públicos para os moradores. Com essa ferramenta, o processo fica mais ágil: em vez de se deslocar até um guichê físico, o morador acessa um site ou aplicativo.
Outro caso é a gestão eletrônica de documentos (GED), que organiza e arquiva a documentação de forma adequada. Sua finalidade é garantir segurança e boa acessibilidade às informações, algo essencial no setor público.
Uma administração moderna é aquela que digitaliza processos sem perder segurança jurídica. Se você trabalha em um órgão público e precisa integrar áreas com ritmos e padrões diferentes, leia nosso conteúdo sobre como funciona a gestão eletrônica de documentos na gestão pública. Nele, mostramos como uma operação documental integrada ganha forma dentro de uma estrutura pública.
