Entenda como funciona uma assinatura digital com validade jurídica

Com a era da tecnologia e da digitalização, é cada vez mais comum que os processos das empresas sejam realizados virtualmente. Por isso, uma ferramenta muito importante é a assinatura digital. Mas você entende a importância desse documento?

Continue a leitura! Iremos explicar o que é assinatura eletrônica, quais seus tipos, o que é validade jurídica, o que um documento precisa ter para que haja validade jurídica e como comprovar.

 

O que é uma assinatura eletrônica?

 

A assinatura digital garante a autenticidade e a veracidade das informações. Ela é utilizada em transações legais e comerciais, além de assuntos privados. Essa ferramenta proporciona economias de tempo e dinheiro e evita que o documento seja alterado ou falsificado após ser assinado, pois qualquer modificação invalida a assinatura.

 

Quais os tipos de assinaturas eletrônicas?

 

Existem alguns diferentes tipos de assinaturas disponíveis em meio eletrônico. Entenda as diferenças entre Assinaturas Eletrônicas Simples, Avançadas e Qualificadas (no caso, a Assinatura Digital ICP-Brasil).

 

Assinaturas Eletrônicas Simples

 

As Assinaturas Eletrônicas Simples podem ser um símbolo, um som adotado por uma pessoa com a intenção de assinar o registro. Esse formato se utiliza de métodos comuns para verificação da identidade como o e-mail, a identificação corporativa ou a senha por telefone, porém sua validade depende do consentimento entre as partes.

 

Apesar disso, seus atributos legais e de segurança não garantem presunção de validade jurídica. No caso de repúdio, há necessidade de perícia.

 

Assinaturas Eletrônicas Avançadas

 

A Assinatura Eletrônica Avançada apresenta uma sequência de caracteres, de dados calculados por elementos criptográficos, baseados em procedimentos e algoritmos matemáticos. É muito mais segura, porém ainda não possui todos os requisitos necessários de gestão de ciclo de vida da criptografia ou mecanismos de emissões das chaves criptográficas regulamentadas e fiscalizadas.

 

Assinaturas Eletrônicas Qualificadas

 

As Assinaturas Eletrônicas Qualificadas, no Brasil, são chamadas de Assinaturas Digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil, já que são regulamentadas por uma legislação própria, garantindo a veracidade com os mesmos efeitos das assinaturas manuscritas reconhecidas em cartório.

 

A Assinatura Digital ICP-Brasil somente pode ser realizada a partir de um certificado digital emitido por uma das autoridades certificadoras credenciadas pela Infraestrutura nacional, as Autoridades de Registro e as Autoridades Certificadoras.

 

O que é validade jurídica?

 

A validade jurídica acontece mediante um conjunto de requisitos que tornam um documento ou ato legítimo perante a lei. No contexto das assinaturas digitais, essa validade jurídica está relacionada à autenticidade, integridade e não repúdio do documento assinado.

 

Na assinatura digital, a validade jurídica se baseia em diversos elementos. Um dos principais deles é o certificado digital, cuja emissão ocorre por uma autoridade certificadora reconhecida e conter informações sobre o signatário e sua chave pública.

 

Também é preciso que haja a criptografia assimétrica. Ela envolve o uso de duas chaves: uma chave privada, que fica em sigilo pelo signatário e uma chave pública, que está disponível para verificação.

 

O que faz um documento ter validade jurídica?

 

A validade jurídica ajuda a garantir a autenticidade e integridade do documento assinado digitalmente, possibilitando que eles tenham o mesmo valor jurídico dos documentos em papel. Dessa forma, pode-se dizer que ela é essencial para garantir confiança e segurança nas transações eletrônicas.

 

Para que haja validade jurídica em documentos, são necessários alguns requisitos. Confira:

 

Assinaturas válidas

Todos os envolvidos devem assinar de acordo com as exigências legais.

 

Data correta

O documento deve conter a data de assinatura.

 

Clareza

É importante escrever o documento de forma clara, concisa e objetiva.

 

Conformidade

O conteúdo do documento deve estar em conformidade com as leis vigentes.

 

Preservação

É importante manter o documento original em segurança para garantir sua integridade e autenticidade. Isso é importante para caso seja necessário apresentá-lo no futuro

 

Como comprovar a validade da assinatura digital?

 

Existem algumas maneiras de comprovar uma assinatura digital com validade jurídica, garantindo que ele seja aceito como um documento autêntico. Uma delas é verificar o certificado digital, chegando a confiabilidade. Outra maneira é através do ITI, que disponibiliza gratuitamente em seu site o serviço VALIDAR, que valida as assinaturas digitais de acordo com a lei 14603/2020, incluindo certificados da ICP-Brasil.

 

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