O que é CIPATR e qual a importância da guarda documental nessa comissão?

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural (CIPATR) é o órgão responsável pela segurança ocupacional em atividades rurais e sua eficácia depende de muitos fatores, entre eles a organização da documentação obrigatória que ela produz.

 

Neste artigo, vamos explicar o que é a CIPATR, os principais pontos da sua norma, a diferença entre ela e a CIPA, destacar os passos para sua implementação e os motivos pelos quais a gestão documental é importante para essa comissão. Leia e saiba mais!

O que é CIPATR?

A Comissão Interna de Prevenção a Acidentes do Trabalho Rural (CIPATR) cria meios para prevenir qualquer dano que o trabalhador possa sofrer. Como as atividades desse setor são bem específicas, é preciso que os responsáveis sejam especialistas no assunto para entender o que o grupo precisa. 

 

A comissão está prevista na N31 do Ministério do Trabalho e Emprego. Caso ela não seja cumprida, a empresa poderá sofrer sanções. 

 

A CIPATR é obrigatória apenas para alguns empregadores rurais. A empresa tem obrigação de manter uma quando tem a partir de 20 funcionários fixos, contrata de 11 a 19 funcionários temporários em época de safra. Isto porque acidentes e contaminações costumam ocorrer em lugares cheios, então a comissão se torna necessária em empresas de grande ou médio porte. 

Quais são os principais pontos da norma reguladora da CIPATR? 

A norma regulamentadora define as diretrizes para a criação e funcionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural. Ela garante que os empregadores cumpram obrigações legais relacionadas à segurança e saúde do trabalhador rural. 

 

Essa norma estabelece responsabilidades claras para empregadores e empregados. Entre os pontos centrais, estão a obrigatoriedade da comissão, o treinamento dos membros eleitos, o registro de reuniões e o acompanhamento das condições de trabalho. Também define que o empregador deve fornecer todos os recursos necessários para o funcionamento da comissão.

Quais as diferenças entre CIPATR e CIPA?

As comissões CIPATR e CIPA compartilham a finalidade de prevenir acidentes, porém elas possuem diferenças. Enquanto a CIPA é prevista pela NR-5 para empresas em geral, a CIPATR é regida pela NR-31, voltada ao setor rural. Entenda as diferenças:

CIPA

A CIPA é aplicada em empresas urbanas e abrange atividades industriais, comerciais e de serviços

CIPATR

A CIPATR funciona em propriedades rurais e empreendimentos agropecuários, como fazendas, usinas de cana e cooperativas agrícolas. Essa diferença impacta no cálculo do número de membros e no formato de relatórios exigidos pelos órgãos fiscais. Por conta da área de atuação, essa comissão inclui atividades como análise de práticas de aplicação de agrotóxicos e diretrizes para proteção contra animais peçonhentos, o que não consta no escopo da CIPA.

Como implementar a CIPATR? 

A implementação da CIPATR começa com o levantamento de trabalhadores e a realização de eleição para compor a comissão, seguindo a proporção definida pela norma. Em seguida, é necessário registrar os membros e elaborar plano anual de atividades.

 

Algumas etapas são essenciais nesse processo. Conheça algumas delas:

Formação da comissão

É preciso definir o número de membros conforme quadro de empregados, convocar uma eleição com prazo mínimo de 30 dias e enviar a documentação ao órgão competente.

Documentação

Após a eleição, é preciso preparar a ata de constituição da CIPATR, registrá-la em livro próprio e comunicar o MTE em até 30 dias. Além disso, cada reunião exige elaboração de ATA.

Criação de um cronograma

A comissão deve se reunir mensalmente, alternando inspeções de campo com sessões educativas. 

Por que a gestão documental e a digitalização são importantes para a CIPATR?

A CIPATR tira a prevenção do papel e leva para o cotidiano da empresa. Isso gera redução de acidentes, melhoria nas relações dentro da organização e aumento da confiança entre trabalhadores e gestão.

 

Porém, mais que esses benefícios, a CIPATR também é importante para evitar sanções e problemas, já que é exigida em auditorias e fiscalizações. Por isso, mais que aplicar, é preciso documentar as ações.

 

Mais que apenas manter os documentos, é preciso tê-los organizados, seguindo o prazo correto e com segurança. Por isso, a digitalização é fundamental, pois evita possíveis perdas, controla o acesso aos arquivos e garante a organização necessária em possíveis fiscalizações.

 

Neste artigo, explicamos o que é a CIPATR, os principais pontos da sua norma, a diferença entre ela e a CIPA, destacamos os passos para sua implementação e os motivos pelos quais a gestão documental é importante para essa comissão.

 

Uma CIPATR bem organizada protege a vida do trabalhador e a saúde financeira do produtor. Os prazos de guarda têm uma lógica que vai muito além da CIPATR e atinge praticamente toda a vida documental de uma empresa. Para entender com mais profundidade como funcionam esses ciclos, recomendamos a leitura do nosso conteúdo sobre tempo de guarda de documentos e consultar as tabelas com os prazos legais para documentos trabalhistas, previdenciários e de segurança do trabalho, incluindo os períodos exigidos para atas de CIPA, atestados médicos e perfis profissiográficos.