A integração digital entre os tribunais brasileiros têm avançado com o apoio da digitalização de documentos. Atualmente, cerca de 25% das cortes já estão conectadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), uma plataforma que permite a troca automatizada e segura de informações entre sistemas públicos.

 

Utilizado como padrão pelo STF para a comunicação processual com outras instâncias, o MNI só se torna viável quando os documentos circulam em formato digital estruturado. Ou seja, sem digitalização, o processo de interoperabilidade torna-se significativamente mais complexo.

 

O modelo é aplicado em processos judiciais eletrônicos que envolvem órgãos do Judiciário, do Executivo e do Ministério Público. Ele também conecta sistemas como o SEI (Sistema Eletrônico de Informações), o PJe (Processo Judicial Eletrônico) e o e-SAJ, permitindo que diferentes plataformas se comuniquem entre si com segurança e agilidade.

 

Fabiano Carvalho, CEO da Doc Security, empresa de gestão documental, incluindo tecnologias para armazenamento e processamento de arquivos físicos e digitais em empresas e instituições públicas, enfatiza que o processo de digitalização no Judiciário é estruturado para garantir que os documentos digitalizados mantenham valor jurídico.

 

“Após serem organizados e classificados, os documentos são escaneados conforme normas técnicas. Em seguida, é aplicada a tecnologia de reconhecimento óptico de caracteres, que transforma imagens em texto pesquisável, e a indexação, que é o processo de inserir nos documentos metadados como tipo, data, número do processo etc”, explica Carvalho.

 

Outro ponto fundamental que Fabiano Carvalho destaca é a assinatura digital, que garante a autenticidade e a integridade do conteúdo, conferindo-lhe o mesmo valor jurídico do documento físico. E, por fim, informa que os arquivos passam por controles de qualidade e são armazenados com segurança em plataformas digitais do próprio Judiciário.

 

De acordo com dados do relatório Justiça em Números, em 2023, 90,6% dos processos que tramitam no país já são eletrônicos e praticamente todos os novos casos (99,6%) ingressam em formato digital.

 

Ainda segundo o documento, em 2023 foram baixados 35 milhões de processos — um aumento de 6,9% em relação ao ano anterior, o segundo maior da série histórica. E, no mesmo período, o Judiciário julgou 33,2 milhões de processos, o maior volume da série, com uma alta de 11,3% em relação a 2022.

 

O Índice de Produtividade da Magistratura (IPM) alcançou 2.063 processos baixados por juiz, em média, o que representa uma alta de 6,8% em comparação com 2022. Já os servidores da área judiciária atingiram média de 170 processos baixados por servidor, com aumento de 5% no mesmo período.

 

Também vale destacar que 79,3% das unidades judiciárias de primeiro grau já estão estruturadas para funcionar como ‘Juízo 100% Digital’ — modelo em que todos os atos são realizados remotamente, de audiências a sentenças.

 

Segurança nos processos

 

O avanço da integração tecnológica no país pode ser observado em todas as regiões, com diferentes níveis de implementação. A digitalização trouxe um novo patamar de segurança para o Judiciário.

 

O CEO da Doc Security ainda esclarece que, com documentos em formato físico, havia sempre o risco de extravio, acesso indevido ou até deterioração com o tempo. Já no ambiente digital, aplicam-se camadas robustas de segurança. Primeiro, todos os documentos são assinados digitalmente por meio da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), o que garante autenticidade e integridade. Se alguém tentar alterar o documento, o sistema identifica imediatamente.

 

“Os sistemas utilizam criptografia tanto no armazenamento quanto na transmissão dos dados, e há controle rigoroso de acesso. Apenas usuários autorizados podem visualizar determinados documentos, principalmente em processos que tramitam em segredo de Justiça”, completa Carvalho.

 

Conteúdo publicado originalmente no Jornal Jurid.